Se organize para o IPVA 2018

A Consulta IPVA 2018 permite a consulta de débitos de veículos, e basta ter em mãos o número do RENAVAM e realizar alguns cliques para verificar a situação do veículo. O IPVA é obrigatório e cobrado nos primeiros meses do ano em todo o Brasil. Cada estado possui regras, formas de pagamento, data limite para pagamento e valores de alíquotas próprios.

O Mato Grosso do Sul, por exemplo, possui um dos menores valores, enquanto São Paulo possui as taxas mais altas do país. Alguns estados oferecem descontos para pagamento de cota única (o pagamento pode ser parcelado em até 3 vezes), que variam de 3% (como é o caso do Rio de Janeiro) até 20% (Amapá).

No entanto, muitos proprietários de veículos ainda têm dúvidas a respeito desse imposto: confira as informações a seguir e fique por dentro da Consulta IPVA 2018.

O que é e para que serve o IPVA?

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores é um tributo anual cobrado pela Receita Estadual. Metade da arrecadação permanece na própria localidade (município e estado) onde o veículo foi licenciado, ao passo que o restante se destina aos cofres públicos, para ser investido em setores diversos, como saúde e educação.

Calculado em cima do valor venal do veículo, o IPVA não possui um destino específico, e cabe ao governador e o prefeito a melhor forma de utilizar o valor arrecadado para otimizar serviços públicos. A Tabela FIPE (desenvolvida pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) é responsável por regular o valor do IPVA, uma vez que, a cada governo, é preciso determinar uma taxa específica conforme o valor estabelecido pelo instrumento.

Quem é isento de pagar o IPVA?

  • Táxi/Mototáxi
  • Portadores de deficiências físicas ou mentais (sendo necessário um laudo médico que ateste a condição e especifique adaptações necessárias no veículo, além da Carteira Nacional de Habilitação Especial)
  • Entidades diplomáticas
  • Ônibus ou micro-ônibus para frete ou transporte escolar
  • Trens
  • Empilhadeiras, guindastes e demais veículos utilizados na construção civil, indústria e comércio
  • Máquinas agrícolas
  • Isenção por conta do ano de fabricação do veículo (variando de 10 a 20 anos, a depender do estado)

O que é seguro obrigatório?

O seguro obrigatório é o DPVAT é o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres, pago junto com a primeira parcela do IPVA ou na Cota Única antecipada.

Administrado pela Seguradora Líder, designada pelo Governo Federal, o seguro obrigatório ocorre junto com o é destinado àqueles que sofrem acidentes de trânsito. 45% do valor arrecadado é destinado ao SUS, 5% vai para o DENATRAN e 50% para pagamento de indenizações.

O DPVAT é obrigatório e deixar de pagá-lo implica em apreensão do veículo em blitz, multa e 07 pontos na carteira de habilitação, além da impossibilidade de realizar licenciamento do veículo.

Consulta IPVA 208: o que acontece em caso de atraso ou falta de pagamento?

Caso o pagamento do imposto não esteja em dia, a princípio o proprietário receberá uma notificação com um prazo para quitação da pendência. A inadimplência acarretará na contração de uma dívida ativa tributária, que basicamente é uma dívida com o governo. Além disso, não é possível receber o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). O pagamento do IPVA atrasado não pode ser parcelado.

Se o veículo for apreendido em uma blitz, será necessário quitar o IPVA atrasado, os juros e as multas para regularizar a situação, bem como cobrir os gastos do período em que o carro permaneceu no Detran. Caso nada disso seja feito, após 90 dias o veículo irá a leilão para saldar a dívida.

Retire o boleto para pagamento do imposto no site oficial da Receita Federal do seu estado. Desconfie de boletos que chegam pelo correio ou email, pois há muitas pessoas de má índole que aplicam golpes no pagamento do IPVA.

A Consulta IPVA 2018 é essencial para verificar possíveis pendências, multas e irregularidades em nome de um veículo, evitando, assim, dores de cabeça no futuro.

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